O impasse entre a prefeitura de São Fidélis e o hospital Armando Vidal, ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira (22). Como anunciado ontem (19) A Justiça havia determinado que a Prefeitura que comprovasse até hoje, o repasse de R$ 500 mil à Associação Hospitalar relativos aos meses de janeiro e fevereiro (R$ 250 por mês) deste ano. O Juiz Otávio Mauro Nobre havia também determinado que fosse feito o imediato sequestro dos respectivos valores das contas da prefeitura caso não fosse comprovado a quitação do débito.
Em entrevista ao SFn o procurador do município Dr Eduardo Ferraz disse que a prefeitura iria recorrer da decisão.
O desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do RJ cassou os efeitos da decisão e de acordo com o procurador municipal, o hospital não tem hoje como efetuar contratualizações ou acordos com o poder público pois não tem certidões positivas do FGTS e do INSS, não estando em dia com suas obrigações fiscais e trabalhistas.
Ele disse ainda que o montante de R$500 mil se refere a um protocolo de intenções entre a Secretaria Municipal de Saúde e a direção do hospital que não passou por todas as etapas necessárias.
A prefeitura ainda aguarda decisão do desembargador a respeito de possível intervenção hospitalar.
