quinta-feira , 29 outubro 2020

Desembargador suspende determinação que obrigava a Prefeitura fazer repasses ao HAV Segundo o procurador do município o hospital não tem hoje como efetuar contratos ou acordos com o poder público

Segundo o procurador do município o hospital não tem hoje como efetuar contratos ou acordos com o poder público

Fotos: Arquivo

O impasse entre a prefeitura de São Fidélis e o hospital Armando Vidal, ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira (22).  Como anunciado ontem (19) A Justiça havia determinado que a Prefeitura que comprovasse até hoje, o repasse de R$ 500 mil à Associação Hospitalar relativos aos meses de janeiro e fevereiro (R$ 250 por mês) deste ano. O Juiz Otávio Mauro Nobre havia também determinado que fosse feito o imediato sequestro dos respectivos valores das contas da prefeitura caso não fosse comprovado a quitação do débito.
Em entrevista ao SFn o procurador do município Dr Eduardo Ferraz disse que a prefeitura iria recorrer da decisão.

O desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do RJ cassou os efeitos da decisão e de acordo com o procurador municipal, o hospital não tem hoje como efetuar contratualizações ou acordos com o poder público pois não tem certidões positivas do FGTS e do INSS, não estando em dia com suas obrigações fiscais e trabalhistas.

Ele disse ainda que o montante de R$500 mil se refere a um protocolo de intenções entre a Secretaria Municipal de Saúde e a direção do hospital  que não passou por todas as etapas necessárias.

A prefeitura ainda aguarda decisão do desembargador a respeito de possível intervenção hospitalar.

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