Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e integrantes do governo se reuniram com o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Aurélio Amaral, na sede da agência, para reforçar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que determinou, no último dia 15/12, que a ANP realize, até março, a revisão do cálculo dos royalties e participações do petróleo no estado.
Esse reexame poderá render ao estado, no ano que vem, cerca de R$ 1 bilhão. Leia mais aqui.A consulta pública para revisão dos valores foi aberta após sugestão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj que apurou, em 2015, as consequências da má gestão da Petrobras da ultima década. Relator do grupo na época, o deputado Luiz Paulo (PSDB) explicou que o preço mínimo do barril de petróleo é baseado numa resolução da ANP do ano de 2000, sendo que, até 2007, mais de dois terços da produção era do chamado óleo pesado, extraído do pós-sal, com menos qualidade de refino.
Atualmente, como o óleo é oriundo do pré-sal, a qualidade e o preço de mercado do produto aumentaram. “Queremos uma nova metodologia, que consiga captar essa nova realidade, inclusive porque esse cálculo já foi feito pelos técnicos da ANP, mas sofreu empecilhos do Ministério de Minas e Energia e do Conselho Nacional de Política Energética, por isso gerou essa ação que foi parar no STF, então, viemos reafirmar esse princípio de apoio e confiança na agência”, completou Luiz Paulo.Procurador-Geral do Estado,
Leonardo Espíndola avaliou que o encontro é fundamental para demonstrar o interesse dos poderes na busca de receitas para o estado, inclusive porque, para 2017, o déficit orçamentário do estado será de R$ 19 bilhões. “O interesse do estado está acima de interesses partidários para o Rio sair dessa situação. Essa reunião é muito importante para reiterar a visão de que o cálculo precisa ser refeito o mais rápido possível”, disse Espíndola.
Em nota, a ANP disse que, conforme definido pelo STF, até 1º de março a agência vai publicar uma resolução sobre o assunto de acordo com as diretrizes que serão dadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). As diretrizes do CNPE deverão ser encaminhadas para a agência em até 30 dias a partir da data da audiência no STF, realizada no dia 15/12.
