As delegacias da Polícia Civil no interior deverão ter, sempre que possível, a lotação mínima de duas policiais civis mulheres por plantão. É o que estabelece o projeto de lei 941/15 das deputadas Zeidan (PT) e Martha Rocha (PDT) que foi aprovado nesta quarta-feira (15/06), em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A proposta ratifica a mudança do protocolo de atendimento que a da corporação adotou após o caso do estupro coletivo da adolescente de 16 anos. O texto estabelece que as mulheres vítimas, se assim preferirem, poderão ser atendidas por uma policial. As autoras dizem que a maioria das cidades do interior do estado não possui uma delegacia especializada, então o atendimento à mulher vitima é realizado por um homem, o que pode resultar em constrangimento para a vítima no momento do registro da ocorrência policial.
“Esse trágico e chocante caso de estupro coletivo deve nos deixar um aprendizado, até porque essa violência infelizmente acontece a toda hora, a cada 11 minutos uma mulher é violentada no Brasil. Nossas delegacias do interior não têm efetivo feminino no seu corpo. Hoje, as delegacias dos centros urbanos têm menos de 20% de mulheres. Temos que ter profissionais capacitadas para fazer o atendimento à mulher vítima, que já chega fragilizada para fazer a ocorrência”, comentou a deputada Zeidan.
