O Governo Federal finalizou nesta segunda-feira (19) a edição do decreto que autoriza o emprego de militares das Forças Armadas nas eleições municipais deste ano. Os militares serão mobilizados para garantir a segurança dos processos de eleição e apuração dos votos. O decreto visa, de maneira geral, contribuir para a segurança do processo eleitoral, possibilitando o exercício livre do voto aos eleitores e a apuração adequada dos votos. O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (20).
O número de militares e o local em que eles irão atuar ainda serão definidos pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), pelo Ministério da Defesa e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2018, Forças Armadas foram autorizadas a atuar em Campos, São João da Barra, São Fidélis e São Francisco de Itabapoana.
