Covid-19: Secretarias de Saúde podem ser obrigadas a divulgar listagem de vacinados diariamente

Projeto de lei 3.503/21 será votado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio nesta quinta-feira (25)

As secretarias municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro poderão ser obrigadas a divulgar diariamente, até as 21 horas, a listagem de pessoas vacinadas contra o coronavírus. A determinação contra no projeto de lei 3.503/21, de autoria do deputado Luiz Martins (PDT), que será votado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (25). Por ter recebido emendas parlamentares, o projeto poderá ser alterado durante a votação. Segundo o projeto, a publicação deverá ser feita no portal da transparência e em sites oficiais. A listagem deverá conter nome completo e data de nascimento da pessoa vacinada; CPF, tendo os seis primeiros números substituídos por caracter; data da vacina, com a identificação de primeira ou segunda dose; local de vacinação; grupo prioritário ao qual pertence; além da lotação, cargo e função, em caso de vacinação prioritária por atividade profissional.

De acordo com a Alerj, caso a norma entre em vigor, as secretarias terão até 72 horas para se adaptarem. “Em todo o país, vem sendo noticiadas denúncias cada vez mais recorrentes de pessoas que burlam os critérios de prioridade preceituados nos planos estaduais de imunização à covid-19. Através desta iniciativa, o Estado do Rio de Janeiro se coloca em destaque na vanguarda da proteção ao cidadão, na tentativa de inibir e identificar essas pessoas através da transparência”, justificou o autor.

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