A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (15/03) uma operação de crédito para as distribuidoras de energia elétrica, a ser financiada por um grupo de bancos públicos e privados. Determinada pela Medida Provisória n° 1.078/2021 e pelo Decreto n° 10.939/2022, a operação visa a reduzir os impactos financeiros – e o posterior repasse deles à tarifa dos consumidores – dos custos referentes à compra de energia elétrica no período de escassez hídrica de 2021. Ao todo o empréstimo será de até R$ 10,5 bilhões, dividido em duas partes.
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A primeira parte do empréstimo foi regulamentada nesta terça e será de até R$ 5,3 bilhões, à vista. A resolução aprovada pela ANEEL apresenta os critérios e os procedimentos para gestão da Conta Escassez Hídrica, na qual serão alocados os recursos para cobrir, total ou parcialmente, os custos adicionais temporariamente assumidos pelas concessionárias e permissionárias de distribuição para a compra de energia durante o período de escassez. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será a responsável por mediar as transações.
O pagamento do empréstimo aos bancos ocorrerá por meio do encargo mensal denominado CDE – Escassez Hídrica, o qual será inserido no cálculo das tarifas de energia elétrica em um período de 54 meses, a partir dos processos tarifários de 2023. Ou seja, o financiamento, com cobrança de juros, será pago pelos consumidores de energia através de um novo encargo aplicado à conta de luz a partir de 2023. Na prática, o empréstimo dilui o pagamento dos custo adicional gerado pela escassez hídrica do ano passado, ou seja, evita que a cobrança se concentre nas contas de luz em 2022, nos reajustes tarifários anuais das distribuidoras.
