No último dia 17 de novembro foi divulgado o resultado final do Edital-PROTATAR/CEIVAP, e o município de São Fidélis, no Norte Fluminense, foi contemplado com quase R$ 15 milhões, que serão investidos em uma obra de esgotamento sanitário na cidade. O projeto executivo inscrito no Edital-Protratar foi financiado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica Rio Dois Rios (CBH-R2R), e o comitê também participou com uma contrapartida para a execução das obras. O Edital-Protratar/Ceivap financia obras de esgotamento sanitário nos municípios localizados na bacia do Rio Paraíba do Sul.
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O Comitê da Bacia Hidrográfica Rio Dois Rios entende que o Edital-PROTRATAR é um grande catalisador para a realização de obras de saneamento na região, e assim, vem se colocando à disposição dos municípios da região da sua área de atuação fornecendo apoio técnico na inscrição e em todas as etapas do processo, além do apoio financeiro em forma de contrapartida. De acordo com o Comitê, essa é a segunda vez que o CBH-R2R em parceria com municípios da região consegue assegurar expressivos recursos financeiros para aplicação em esgotamento sanitário. Em 2019 o município de Santa Maria Madalena conseguiu assegurar R$ 18 milhões no mesmo edital. Este ano o município de São Fidélis conseguiu mais R$ 15 milhões.
“Enfim, o trabalho de CBH-R2R em três anos conseguiu garantir recursos da ordem de R$ 33 milhões de investimento em esgotamento sanitário. Considerando que o CBH-R2R possui uma arrecadação anual que não chega a R$ 1,5 milhão, os resultados obtidos no Edital-Protratar em três anos equivalem a 22 anos de arrecadação da cobrança pelo uso da água na região”, disse o Comitê.
Este cenário de captação de recursos a serem aplicados em saneamento é uma vitória para o CBH-R2R e demonstra toda a sua importância para a sociedade principalmente na gestão dos recursos hídricos da região.
Sobre os investimentos do Comitê Rio Dois Rios em Sistema de Esgotamento Sanitário
O Comitê Rio Dois Rios (CBH-R2R) tem investido, desde 2013, na elaboração de projetos de Sistema de Esgotamento Sanitário para municípios de sua área de atuação com os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água. O objetivo é recuperar a Bacia do Rio Dois Rios e fomentar a universalização dos serviços de saneamento ambiental. Em 2015, os municípios da área de atuação do CBH-R2R foram hierarquizados pelo Comitê para receber estudos e projetos para seu sistema de esgotamento sanitário. A hierarquização dos municípios foi aprovada pela Resolução CBH – Rio Dois Rios nº 045 de 03 de dezembro de 2015. Nesta hierarquização foram contemplados os municípios de Santa Maria Madalena, São Fidélis, além de outros. O CBH-R2R já realizou outra hierarquização de novas localidades da região que serão contempladas com seus respectivos projetos executivos de Sistema de Esgotamento Sanitário (SES).
A intenção do CBH-R2R é financiar estes projetos executivos de SES, para que, uma vez entregues aos municípios, os mesmos sejam submetidos em editais que financiem as obras, tendo em vista que os recursos para as obras extrapolam a capacidade de financiamento do CBH-R2R. Neste contexto, o Edital-Protratar/Ceivap entra como uma fonte de financiamento da obra.
Sobre o PROTRATAR
O Edital-PROTRATAR é um edital público que tem como objetivo financiar obras de Sistemas de Esgotamento Sanitário – SES em toda a bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Trata-se da ação do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – CEIVAP para reduzir os níveis de poluição hídrica na bacia, induzir a implantação de sistemas de gerenciamento de recursos hídricos e a implementação de instrumentos de gestão.
