As comissões de Defesa do Consumidor e de Transporte, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), realizaram na última quinta-feira (14/07) uma audiência pública para debater a proposta de isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) para as empresas transportadoras no Estado do Rio. Também foi discutido o fim da vistoria anual de caminhões e semirreboques.
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“Existe uma evasão fiscal, mas não existe uma evasão física das empresas; por exemplo, um guindaste hoje paga IPVA no Estado do Rio de Janeiro, mas em São Paulo não paga, então o que empresário faz, compra o guindaste em São Paulo e o Rio de Janeiro deixa de ganhar o ICMS por conta disso. Hoje ouvimos o setor e os empresários”, afirmou o presidente da comissão de Defesa do Consumidor, deputado Fabio Silva (União).
O presidente da Federação do Transporte de Cargas do Rio (Fetranscarga), Eduardo Rebuzzi lembrou que a Casa vem trabalhando para dar dinamismo econômico ao estado, tendo aprovado, em 2018, a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre o diesel de 16% para 12%.
“O Rio precisa manter o ambiente de negócios amigável e o transporte de carga é uma atividade essencial e estratégica para o funcionamento da economia. O Rio hoje vive uma evasão da frota. De acordo com o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), em maio, rodaram quase 26 mil veículos de carga em todo país. O Rio de Janeiro, naquele mês, representou 2% deste total, foram 364 registros de circulação. A maioria dos veículos que circulam hoje no Rio não é nossa. Eles são emplacados em outros estados”, disse o presidente, Eduardo Rebuzzi.
O fim da vistoria veicular para caminhões e semirreboques foi outra proposta discutida com a categoria. Dados apresentados no encontro dão conta de que o Rio é o único estado da federação a manter essa obrigatoriedade, o que gera a saída dos empresários do estado e consequentemente a redução na arrecadação de impostos e da oferta de empregos.
“O Rio é o único estado da federação que insiste em continuar com essa vistoria e na minha opinião como empresário é um tiro no pé. Se por um lado, deixa alguma migalha do que é pago na vistoria anual, por outro, perde-se um volume enorme de arrecadação de ICMS e perde-se a condição de se gerar outros negócios no estado do Rio de Janeiro. Além do custo é um transtorno para o dono do caminhão, porque a vistoria nunca leva um dia apenas”, defendeu o presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro (Sindicarga), Silvio Carvalho.
A falta de segurança foi classificada como o pior problema enfrentado, atualmente, pelas empresas de carga no estado. Durante a audiência pública, o deputado Fábio Silva informou que a comissão irá apresentar projeto de lei para a isenção do IPVA após o recesso parlamentar.
