A Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, através do presidente vereador Reinaldo Gonçalves de Souza, determinou a criação de uma Comissão Especial destinada ao acompanhamento e fiscalização das barragens existentes no município a PCH Caju e PCH São Sebastião do Alto.
A comissão é composta pelos vereadores Aledio Rezende de Oliveira, Aneraci Coelho Cerbino e Diego Luciano Azevedo, auxiliados nos trabalhos pela Procuradora Geral Drª. Renata Pinto Fernandes e o Secretário Geral Frederico Martins Jardim. Eles terão 90 dias para apresentar o relatório de seus trabalhos e conclusões ao Plenário da Câmara.
Segundo a Câmara, a iniciativa se faz necessária diante dos acontecimentos que resultaram no rompimento de barragens de minério no estado de Minas Gerais, causando grande impacto sócio-ambiental e perdas irreparáveis de vidas humanas. “A Casa de Leis, com o decreto, ratifica seu comprometimento com as demandas ambientais, cumprindo o dever de fiscalização inerente as suas funções” – ressalta.
No início do mês, a Agência Nacional de Águas (ANA) divulgou um relatório de barragens com riscos de Dano Potencial Associado (DPA) médio e alto e que terão fiscalização priorizada. Entre elas, estão barragens localizadas em Bom Jardim, Cordeiro, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes e outras cidades da região Serrana e também Noroeste Fluminense. Todas elas estão classificadas como nível baixo na categoria de risco, mas apresentam alto dano potencial associado.
