A Câmara Municipal de São Fidélis aprovou na última quarta (13), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do vereador Rodrigo Santana, que garante prioridade às mães atípicas e/ou responsáveis legais por pessoas com deficiência na marcação de consultas e exames na rede municipal de saúde.
A medida tem como objetivo reduzir as dificuldades enfrentadas por essas famílias no acesso a atendimentos médicos, muitas vezes agravadas pela rotina de cuidados especiais que demandam tempo, deslocamentos e atenção constantes.
A lei estabelece que a prioridade se aplica ao agendamento de consultas e exames, não abrangendo casos de urgência e emergência, que continuam seguindo o protocolo geral de atendimento da rede municipal. A comprovação da condição de mãe atípica ou responsável legal deverá ser feita por meio de documentação específica.
O vereador Rodrigo Santana disse que a proposta nasceu de diálogos com mães e responsáveis que relataram a sobrecarga e a falta de sensibilidade no atendimento. “São pessoas que dedicam praticamente todo o tempo ao cuidado de quem amam, enfrentando uma realidade que exige força, paciência e disponibilidade 24 horas por dia. É nosso dever criar mecanismos para facilitar o acesso à saúde, reconhecendo e respeitando essa dedicação”.
Mães atípicas do município, representantes dos grupos Mães Unidas SF e Movimento de Amigos e Pais Atípicos de São Fidélis, a presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e a Superintendente da Pessoa com Deficiência, acompanharam a votação.
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