Bancos podem ser obrigados a permitir a entrada de clientes, mesmo quando o sistema bancário estiver fora do ar por problemas técnicos, para aguardar a normalização dentro da agência. É o que define o projeto de lei 1.055/15, do deputado Waldeck Carneiro (PT), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (13/03), em primeira discussão.
A proposta ainda será votada pelos deputados em segunda discussão.Segundo o texto, quando o sistema não voltar a funcionar no horário de expediente, será fornecido aos clientes presentes um número de protocolo, de modo a garantir a prioridade do atendimento no dia seguinte. O banco que infringir a regra receberá penalidades administrativas. Caso a norma seja aprovada, as instituições bancárias terão 120 dias para se adequar.
“Essa medida visa diminuir os transtornos causados aos consumidores por falhas na prestação de serviços bancários, bem como a segurança dos clientes, prevenindo golpes e furtos nas imediações das agências”, explicou o autor da proposta.
