quarta-feira , 23 setembro 2020
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Auxílio Emergencial: Projeto quer usar lucro do Banco Central para prorrogar benefício até dezembro De autoria do senador Paulo Rocha, o projeto prorroga o pagamento do auxílio emergencial até o fim do ano, utilizando recursos do Banco Central, que no primeiro semestre de 2020 teve lucro em torno de R$ 500 bilhões com operações cambiais

De autoria do senador Paulo Rocha, o projeto prorroga o pagamento do auxílio emergencial até o fim do ano, utilizando recursos do Banco Central, que no primeiro semestre de 2020 teve lucro em torno de R$ 500 bilhões com operações cambiais

Foto: SF Notícias

O senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou ao Senado um projeto para que os resultados positivos alcançados pelo BC – que no primeiro semestre do ano teve lucro em torno de R$ 500 bilhões com operações cambiais – banquem o Auxílio Emergencial de R$ 600 até dezembro, para quando está previsto o fim do estado de calamidade pública (PL 3.712/2020). “Os lucros do BC podem ser transferidos, apenas em 2020, ao Tesouro Nacional, e bancar o auxílio emergencial. O montante já apurado é mais que o suficiente para o prorrogarmos [o benefício] até dezembro. Isso é fundamental para reduzirmos o impacto socioeconômico da crise sanitária sobre os mais pobres, que, aos dezenas de milhões, perdem renda e emprego”, avaliou o senador. Atualmente, pela Lei 13.820, de 2019, o resultado positivo apurado no balanço semestral do BC, após a constituição de reservas, é uma obrigação do banco com a União, e o repasse dos recursos para o Tesouro Nacional deve ser feito até o décimo dia útil subsequente ao da aprovação do balanço. Esses recursos devem ser usados exclusivamente no pagamento da dívida pública. (continua após a publicidade)

O projeto do senador diminui o prazo para a prestação de contas, que deve ser feito a cada bimestre enquanto durar o estado de calamidade pública, e destina os recursos ao pagamento do auxílio. O PL 3.712/2020 também determina que 75% do resultado positivo das operações com reservas cambiais e derivativos sejam utilizadas para o pagamento do auxílio emergencial. “Esses recursos, em grande medida, após sacados pela população, não voltarão ao sistema bancário e constituirão papel-moeda. Sendo assim, reduz-se a necessidade de enxugar a liquidez, diminuindo-se e diluindo temporalmente as operações compromissadas. Ou seja, a hipótese de financiar o auxílio com o lucro do BC permite estendê-lo até dezembro, reduz a necessidade de endividamento do Tesouro junto ao mercado e implica menor necessidade de operações compromissadas, que terão baixo custo diante do baixo patamar da taxa Selic (hoje em 2,25% ao ano)”, argumenta Rocha.
Fonte: Agência Senado

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