Os centros de formação de condutores no estado do Rio serão obrigados a contratar um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para auxiliar pessoas com deficiência auditiva nas aulas teóricas. Este é o objetivo do projeto de lei 687/11, do deputado Samuel Malafaia (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na quinta-feira (04/02), em segunda discussão.
A proposta também proíbe a cobrança de valores diferenciados para pessoas com deficiência. Segundo Malafaia, o objetivo é dar igualdade de condições aos deficientes auditivos para a obtenção da carteira de habilitação. “Os instrutores complementam o que está escrito na cartilha que ensina as regras de trânsito, mas somente de forma oral, muitas vezes o que pode impedir a aprendizagem plena da pessoa com deficiência auditiva. Dessa forma teremos motoristas mais preparados para o trânsito”.
O texto segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
Fonte: Alerj
