A Câmara de Vereadores de São Fidélis marcou para a próxima semana uma audiência pública para debater o projeto de Lei 007/2026 que cria o programa “Rota do Conhecimento” e estabelece critérios de acesso, regime de coparticipação e hipóteses de gratuidade para o transporte estudantil intermunicipal.
O projeto de lei foi enviado à Câmara pelo poder executivo. Mesmo não sendo obrigatório, o transporte universitário é oferecido há anos pela Prefeitura de São Fidélis, e nunca houve uma regulamentação. Se os vereadores aprovarem o projeto, o serviço se torna Lei e o município passa a ser obrigado a oferecer o transporte universitário.
Mas, um dos artigos do projeto vem gerando debate. O Artigo 4° diz que “O acesso ao transporte estudantil ocorrerá mediante pagamento mensal de preço público no valor de R$250, a título de coparticipação no custeio do serviço“.
O projeto prevê que ficam isentos do pagamento estudantes com deficiência, estudantes inscritos no Cadúnico, estudantes beneficiados pelo ProUni e estudantes financiados pelo FIES. O Poder Executivo poderá conceder desconto para famílias que possuem mais de um estudante beneficiário do programa, conforme critérios definidos em regulamento.
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imagem: Octávio Hentzy
O presidente da Câmara, o vereador Érick Lopes, conversou com a nossa redação. Ele falou sobre o rito do processo na Câmara e disse que o projeto foi encaminhado para as comissões para ser debatido e em consenso entre todos os vereadores, a Câmara optou pela realização de uma Audiência Pública para debater e chegar a um entendimento.
“É um projeto que gera impacto, então a gente vai debater, vai ouvir a categoria pra chegar num denominador para que a matéria só venha pra votação a partir do momento em que se haja um ponto de convergência”, disse o vereador.
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