Atletas podem ter passagens, hospedagem e alimentação pagos pelo Governo para participarem de competições

Projeto de Lei que prevê a criação do Programa Compete Rio será votado hoje na Alerj

Os atletas do estado do Rio podem ter direito a um programa para concessão de passagens nacionais e internacionais, além de hospedagem e alimentação, quando forem viajar para participar de competições esportivas. É o que prevê o Projeto de Lei 3.944/21, do deputado Ronaldo Anquieta (MDB), que propõe a criação do Programa Compete Rio. A medida vai ser votada em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (29/03). Caso receba emendas, ela sairá de pauta.

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Caso o programa seja implementado, os atletas interessados vão passar por uma análise técnica de uma comissão especial da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer. Eles deverão estar vinculados a uma entidade regional. O pedido deverá ser protocolado com até 30 dias de antecedência do evento (ou 40, no caso de competição internacional). Essa comissão será formada por representantes do Confe, da Comissão de Esporte e Lazer da Alerj, representantes da sociedade civil e dois servidores da Secretaria de Esporte e Lazer. Eles deverão emitir um parecer sobre os pedidos em até 10 dias após a solicitação – podendo ou não ser acatado pelo secretário da pasta.

Viagens aéreas e terrestres
Às entidades que fizerem pedidos para mais de 10 atletas só poderão ser concedidas passagens terrestres. Já as viagens com distância maior que 1 mil km serão preferencialmente atendidas com passagens aéreas – desde que o número de atletas não seja maior que 20. Os custos da medida deverão estar previstos com dotações próprias previstas na Lei Orçamentária – sendo suplementadas caso necessário. Todos os beneficiários deverão prestar contas do apoio e oferecer contrapartidas.

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