O advogado e ex-vereador e presidente da Câmara Municipal de Itaocara, Michel Ângelo Machado de Freitas, se entregou à Polícia Civil durante a tarde desta quinta-feira (30/03) na 141ª Delegacia Legal em São Fidélis.
Ele é um dos alvos da operação ‘Amicus Curiae 
II’, deflagrada durante a madrugada para cumprir sete mandados de prisão preventiva e 20 mandados de busca e apreensão. A ação é um desdobramento da operação ‘Amicus Curiae’, que foi realizada em março do ano passado e que investiga fraudes de licitações e dispensas ilegais de licitações dentro da Câmara Municipal de Vereadores de São Fidélis.
Seis pessoas continuam foragidas, sendo elas; o ex-vereador e presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Fidélis, Marcos Antônio de Magalhães Gonçalves, conhecido como “Marcão”, o engenheiro e diretor do Instituto Vida e Saúde (Invisa) de Santo Antônio de Pádua, Denner Ornelas Cortat, o diretor financeiro da Invisa, Rummenigue Dias Rosa, os advogados e servidores públicos da Prefeitura de Aperibé, Raphael Lima Barcelos e Pedro Paulo Bastos da Silva e o servidor público de Aperibé, Lídio Antônio Luz Pereira. Cerca de 16 funcionários da Câmara de São Fidélis também foram denunciados, mas nesse momento, não foram expedidos mandados contra eles.
Em entrevista, o delegado titular da 141ª Delegacia Legal de São Fidélis, Dr. Rodrigo Maia, disse que durante as investigações da primeira fase foram encontrados vários documentos com o nome da Invisa de Santo Antônio de Pádua. A instituição iria promover dois projetos para a Câmara de Vereadores de São Fidélis, entre eles, o Câmara itinerante, mas eles não foram executados.
Ainda de acordo com o delegado, as investigações apontaram que as pessoas eram contratas, mas ao invés de desenvolverem o projeto, iam para zona rural fazer propaganda eleitoral para o Marcão. Rodrigo Maia disse ainda que na época, o esquema teria desviado cerca de R$ 218 mil, que corrigido, representa o valor de R$ 761 mil reais.
“A Invisa e uma organização sem fins lucrativos, ou seja, os diretos não podem se beneficiar do lucro, mas as investigações apontaram que eles estavam repartindo os lucros. Estavam fazendo retiradas da instituição”.
Em nota, a Invisa disse que os diretores e coordenadores estão se resguardando de prestar quaisquer informações em relação a ação penal, considerando que o pedido de vista do processo feito pelos advogados do Instituto foi negado pelo ilustre juiz da primeira Vara de São Fidélis, Dr. Márcio Roberto da Costa. A nota diz ainda que eles não foram encontrados em suas residências nesta madrugada visto que estão viajando à trabalho.
Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, sendo nove em Itaocara, quatro em Aperibé, dois em Niterói, dois em Pirapetinga (MG) e dois em São Fidélis, além de um em Santo Antônio de Pádua. Os policiais apreenderam dois notebooks na sede da Invisa, documentos contábeis, certidões de imóveis e outros documentos que possam comprovar patrimônios por parte dos acusados.
Os dois ex-vereadores já haviam sido presos na primeira fase, mas foram soltos em julho do ano passado após as audiências de instrução e julgamento sobre o caso. Em uma delas, o Juiz Otávio Mauro Nobre decidiu conceder o alvará de soltura pelo fato de todos os réus e as testemunhas já terem sido ouvidas. Na decisão o juiz proferiu determinações para que os três possam responder em liberdade. Eles não podem se ausentar de suas residências por mais de sete dias consecutivos, não podem mudar os endereços declinados nos interrogatórios sem prévia comunicação ao Juízo, estão impedidos do exercício da função pública até ulterior deliberação do processo e não podem ter contato ou aproximação entre si ou com os demais réus e testemunhas.
Operação ‘Amicus Curiae I’
No ano passado os policiais cumpriram 11 mandados de busca e apreensão e três de prisão. Além de os ex-vereadores Marcos Antônio de Magalhães Gonçalves, conhecido como “Marcão” e Michel Ângelo Machado de Freitas, também havia sido preso o ex-presidente da Itaprev (uma previdência dos servidores municipais de Itaocara) Aldimar Oliveira da Cunha, conhecido como “Caju”.
“Foi instalada essa quadrilha dentro da Câmara Municipal de São Fidélis que tinha no topo o Marcos e seu braço direito o Michel. Funcionários da câmara foram investigados, mas não foram presos. Eram três grupos. Tinha o grupo do topo da hierarquia, com os três presos, um segundo grupo formado por alguns servidores da Câmara Municipal, e um terceiro grupo formado por empresários. As licitações eram todas fraudadas. Não existia competição dentro da licitação”, disse o delegado.
Segundo Rodrigo Maia, era um jogo de cartas marcadas. Já se sabia quem ganharia a licitação, e pra onde o dinheiro seria desviado. Alguns serviços prestados, como informática, contabilidade e capacitação de pessoal, foram executados, mas a maioria sequer foi executada.
“O Michel era o operador do sistema. O Marcão dizia qual valor precisava levantar, e ele participava nesse desvio de recurso. As licitações eram feitas sem qualquer estudo prévio, não obedeciam às regras de licitações. Não estudavam quanto aquilo ia gastar. Era feito a Bangu. E nesse período, o Michel e o Aldimar ganharam praticamente todas as licitações. Era um monopólio. O Aldimar tinha uma empresa individual, e o Michel era sócio oculto dele”, concluiu o delegado.
