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Está circulando nas redes sociais nos últimos dias uma informação de que a Enel Distribuição Rio está devolvendo o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) pago nas contas de energia, cuja restituição foi divulgada no fim de maio. A circulação dessa informação gerou a formação de filas em unidades da Enel aqui na região e em outros estados onde ela atua. Em nota a Enel informou que não está fazendo devolução de valores do ICMS da conta de energia, como vendo sendo compartilhado em notícias falsas divulgadas em redes sociais. O imposto é de competência do Governo do Estado e é cobrado na conta de luz de acordo com as leis estaduais, e a Enel é responsável apenas pela arrecadação do imposto e repasse integral para o poder estadual.
Ainda em nota a empresa disse que desde o final do mês passado, a suposta devolução do ICMS inserido na conta de energia tem ganhado repercussão nas redes sociais e na imprensa. Esse tema vem gerando um grande congestionamento nos canais de atendimento da Enel no Rio e causando transtorno para os clientes da companhia. Além disso, está sendo divulgado um prazo inverídico para restituição do imposto nas lojas de atendimento.
O ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e é de competência dos estados. O tema de cobrança do imposto sobre a tarifa de uso dos sistemas elétricos de distribuição (TUSD) está sendo discutido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu temporariamente a definição de todas as ações judiciais em âmbito nacional, até que seja apresentado um posicionamento definitivo sobre o assunto. Não há prazo previsto para conclusão desta decisão.
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