Foto e informações: Ascom SFI
Após receber diversas denúncias sobre preço abusivo, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI), no litoral Norte Fluminense, notificou um posto de combustíveis em Gargaú, na tarde desta quinta-feira (09). O estabelecimento comercializava o litro da gasolina por R$ 7,15. A média no município gira em torno de R$ 6,70. Segundo a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro no artigo 39 ao vedar ao fornecedor de produtos ou serviços o aumento de preços, sem justa causa. Ela explicou que apesar das diversas hipóteses que justificam a elevação extraordinária, como a inflação, o artigo 51 do CDC considera abusiva a atitude de provocar desvantagem exagerada ao consumidor.
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Além disso, ainda segundo a coordenadora, a livre concorrência não autoriza a fixação de preço aleatório. Estas práticas configuram infração contra a ordem econômica e crime contra a economia popular, cujas consequências incluem, por exemplo, multa e cassação de alvará de funcionamento. “Em conversa com o proprietário, solicitei para abaixar o preço, que se encontrava acima da média. Ele acatou a sugestão do Procon-SFI e que avisou vai reduzir o valor a partir desta sexta-feira (10), prazo estipulado. Este é mais um exemplo que estamos em constante diálogo com o comércio são franciscano. Peço aos demais proprietários de postos que também se adequem, sobretudo neste período de instabilidade econômica”, pontuou.
Durante a visita da equipe do órgão, moradores relataram a diferença de valores entre quarta-feira (08) e quinta-feira. Segundo um morador, o preço do litro do álcool saltou de R$ 5,06 para R$ 5,79, enquanto que o valor do diesel saiu de R$ 4,69 para R$ 5,29. O estabelecimento também não disponibilizava os valores de forma clara, o que também foi alvo de orientações. Outra diligência realizada pelo Procon-SFI aconteceu em Santa Clara, onde um posto de combustíveis foi alvo de inúmeras reclamações sobre qualidade dos produtos. O estabelecimento também foi notificado.
