Municípios da nossa região vão receber veículos para atendimento exclusivo das rotinas administrativas, de fiscalização e monitoramento das unidades de conservação. A doação é uma iniciativa do projeto de Fortalecimento das Unidades de Conservação Municipais, através do Programa de apoio à criação e implementação das Unidades de Conservação Municipais (ProUC) da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas). O projeto surgiu da necessidade de fortalecer as unidades de conservação por meio de ferramentas que facilitem as ações operacionais.
Dentre essas ações, destacam-se a proteção da biodiversidade, a proteção das unidades e da sua zona de amortecimento, o monitoramento, patrulhamento ambiental preventivo, e ações de prevenção e combate ao incêndio florestal, além de apoiar nas atividades de educação ambiental, pesquisa científica e até na criação de novas unidades de conservação. “É nosso papel oferecer apoio e capacitação aos municípios e é isso que estamos fazendo através desse projeto e de outras diversas iniciativas. Quando aproximamos os equipamentos e projetos do Estado das gestões municipais, todos ganham, principalmente o meio ambiente”, afirma o Secretário Thiago Pampolha.
O projeto de fortalecimento das Unidades de Conservação Municipais foi criado no âmbito do ProUC, apresentado à Câmara de Compensação Ambiental (CCA) e aprovado pelo colegiado. A CCA tem como atribuição definir a aplicação dos recursos oriundos da compensação ambiental decorrente do processo de licenciamento estadual de empreendimentos de significativo impacto ambiental, e fiscalizar a correta aplicação dos mesmos. E é com esse recurso que as viaturas serão compradas para os municípios. Dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, 81 foram contemplados com o projeto. O subsecretário de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima, Flávio Gonçalves comemora a conquista. “As unidades de conservação, poderão aumentar seu grau de efetivação no ICMS Ecológico, trazendo mais recursos para os municípios e estimulando a gestão municipal a investir em bens e serviços na administração das unidades” destaca Gonçalves.
O Programa de apoio à criação e implementação das Unidades de Conservação Municipais (ProUC) é uma iniciativa instituída como uma política pública da SEAS e o objetivo é oferecer apoio às gestões ambientais municipais na temática das Unidades de Conservação. A ideia é aumentar o quantitativo de hectares as áreas protegidas, melhorar a qualidade das mesmas, estimular a conectividade com as demais UCs (estaduais e federais) e auxiliar os municípios com orientações técnicas tanto para a criação quanto para a gestão desses espaços. O ProUC foi criado por Resolução da SEAS em 28 de outubro de 2009 e esse ano completará 12 anos.
Em nossa região vão receber os veículos os municípios de Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Cardoso Moreira, Cordeiro, Duas Barras, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto e Trajano de Moraes.
