Através de seu portal na internet a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) explicou como os idosos podem garantir o direito à gratuidade de passagem em ônibus de linha, no caso de viagens interestaduais.
De acordo com a agência, conforme a resolução ANTT nº 4.282/2014, as empresas devem reservar dois assentos gratuitos para quem tem mais de sessenta anos e com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Caso as cadeiras já estejam ocupadas, o idoso tem direito a um desconto de no mínimo 50% no valor da passagem e documento explicativo fornecido pela empresa caso a mesma se negue a oferecer o desconto.
Para garantia do direito, é preciso solicitar o bilhete com até três horas de antecedência do horário de partida, apresentar documento original com foto e a comprovação de renda. Aqueles que já possuem a carteira do idoso não precisam apresentar comprovante de renda.
