A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (12), a redução na tarifa de energia de 10 distribuidoras em diferentes estados do Brasil, entre elas, a Enel Rio, que atende a 66 municípios no estado, sendo a maior parte nas regiões Norte, Noroeste e Serra.
Lá em março a Aneel havia aprovado uma alta de 17,14% na tarifa da Enel, e agora, com Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs), a Aneel aprovou uma redução de 4,22%. Na prática, a diminuição vai ser maior, cerca de 4,34% para consumidores em baixa tensão, como moradores e pequenas empresas. Já usuários de alta tensão, como indústrias, terão recuo de 3,86%.
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A Agência disponibilizou uma tabela com o efeito médio sobre as tarifas vigentes a ser percebido pelos consumidores, com destaque para o efeito a ser percebido pelo consumidor residencial (B1), bem como o efeito total da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins considerando a decisão de hoje e as devoluções já ocorridas nos processos de 2022. Confira as reduções da empresa ENEL RJ, que atende municípios da nossa região:
continua após a tabela
|
Empresa |
Efeito – Sobre tarifas vigentes |
Efeito sobre tarifas vigentes – Consumidor residencial (B1) |
Efeito total da retirada do ICMS do cálculo de Pis/Confins nas tarifas |
| Enel RJ |
-4,22% |
-4,34% |
-7,42% |
As novas tarifas entram em vigor já a partir desta quarta-feira (13/7). Os valores a serem devolvidos foram apurados e incluídos como componente financeiro nos processos tarifários das distribuidoras, nos termos da Lei n° 14.385/2022.
A ANEEL já vinha realizando a devolução de tributos de forma excepcional desde 2021, nos termos do Despacho nº 361/2021 Antes da publicação da Lei, em processos tarifários realizados entre 2021 e 2022, a Agência já considerava que, diante de situações excepcionais, poderiam ser utilizados parte dos créditos de PIS e COFINS.
Outra medida que auxiliará na redução do valor das faturas de energia foi promovida pela Lei Complementar (LCP) nº 194, de 2022, que estabelece teto para alíquotas de ICMS nas contas de luz. A aplicação ocorrerá nos Estados após regulamentação pelas Secretarias de Fazenda dos governos estaduais.
