imagem: arquivo SF Notícias / ilustrativa
Entre 1º de novembro deste ano e 28 de fevereiro do ano que vem vigora o período conhecido como “defeso da piracema”, abrangendo diversas bacias hidrográficas do país, inclusive os rios que compõem a bacia do Paraíba do Sul. Uma série de restrições é imposta para garantir a piracema, que é o fenômeno em que diversas espécies de peixes sobem os rios para se reproduzirem.
Durante o período de defeso, pescadores profissionais recebem um auxílio do governo federal como compensação pela redução da atividade pesqueira. A pesca só é permitida para espécies exóticas (aquelas não nativas que foram introduzidas pelo homem), como a tilápia, o pacu-prata e bagre-africano, e híbridas, no limite de três quilos diários.
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Os equipamentos permitidos durante a piracema são: linha de mão com anzol, vara, caniço simples, carretilha ou molinete de pesca, com iscas naturais ou artificiais. Fica proibido o uso de redes e demais equipamentos que possam capturar diversas espécies, como as migradoras e em risco de extinção, como a piabanha. Para portar o pescado e equipamentos de pesca, no entanto, ainda que em situações em que a atividade é autorizada, é importante que o pescador porte e mantenha atualizada a carteira de pesca amadora.
Fica proibida a utilização de rede, tarrafa, anzol de galho e espinhel. Os estoques de peixe in natura, congelados ou não, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, colônias e associações de pescadores devem ser informados ao órgão regional.
A lei de crimes ambientais define multas de aproximadamente R$ 1.200,00 por pescador e mais de R$ 20,00 por quilo de peixe pescado. Além disso, os materiais de pesca, como varas, redes e embarcações, podem ser apreendidos se ficar comprovada a retirada de espécies nativas durante o defeso, com cobrança de R$ 100,00 por apetrecho recolhido. O transporte e a comercialização também são fiscalizados no período.
Como denunciar?
Para denunciar crimes ambientais ao Linha Verde, a população pode ligar para o telefone (21) 2253-1177 e para o 0300 253 1177, ambos com WhatsApp anonimizado, ou então pelo App “Disque Denúncia RJ”. É possível denunciar ainda pelo site do Disque Denúncia (www.disquedenuncia.org.br).
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