Alerta ⚠ Municípios da região apresentam risco Alto e Muito Alto para incêndios florestais

A Lei de Crimes Ambientais descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora. Um exemplo desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico
Fotos: SF Notícias

Chegou o período de estiagem, perídio em que, infelizmente, costumam aparecer em nossa região os focos de queimadas. Municípios do Norte, Noroeste Fluminense e Região Serrana apresentam risco Alto e Muito Alto para ocorrências de incêndios florestais, é o que indica o mapa elaborado pelo Centro Estadual de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais Cemaden-Rj. O mapa é elaborado através da metodologia do Índice de Inflamabilidade de Nesterova, com fonte de dados do Instituto Nacional de Meteorologia.

Pelo mapa mais atualizado, os municípios do Norte Fluminense apresentam risco alto, com exceção de São Fidélis, que junto com os municípios do Noroeste Fluminense, apresentam risco Muito Alto. Os municípios da nossa área de cobertura na Região Serrana também apresentam risco Muito Alto, são eles: Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Trajano de Moares.

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De acordo com números do Linha Verde, programa do Disque Denúncia específico para denunciar crimes ambientais, no ano de 2021, das cerca de 8 mil denúncias recebidas, 124 são relativas às queimadas em todo o Estado. Em todo o ano de 2020, foram registradas 481 informações sobre esse tema, mas um levantamento feito desde o ano de 2018 mostra que o Linha Verde já recebeu desde então, 1.130 denúncias sobre queimadas e grande parte delas costuma ser feita entre os meses de junho e agosto.

Analisando o conteúdo das denúncias feitas ao Linha Verde sobre queimadas, é possível verificar que elas giram em torno da queima de lixo em quintais, queima de troncos de árvores, folhas e mato seco, com objetivo da “limpeza” do terreno, gerando perigo do fogo se alastrar para matas próximas. A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora. Um exemplo clássico desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas. Além disso, há o artigo 41, que fala sobre “provocar incêndio em mata ou floresta”, que tem como pena, a reclusão de dois a quatro anos e multa.

Por conta da preocupação com essa época do ano e com as queimadas florestais, o Linha Verde reforça a importância das denúncias para que seja possível combater preventivamente esse tipo de ocorrência, denunciando focos de incêndios e até mesmo informando sobre pessoas queimando lixo doméstico próximo a florestas ou entrando em matas com produtos inflamáveis. Para denunciar, a população pode ligar para os telefones 0300 253 1177 (custo de ligação local) e (21) 2253 1177, ou ainda utilizar o aplicativo para celulares “Disque Denúncia RJ”, enviando fotos e vídeos sempre com a garantia do anonimato. No caso das queimadas, as informações são repassadas também ao Corpo de Bombeiros, a fim de realizar o combate a esses focos de incêndios.

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