Alerj vota projeto que regulamenta medidas de conservação do Paraíba do Sul e outros rios fluminenses

Segundo a medida, estes rios poderão ser objetos de obras de renaturalização de canais, recuperação de margens degradadas e implantação de parques urbanos e rurais, além de outros tipos de áreas protegidas ao longo das margens

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta quarta-feira (02/06), o projeto de lei 684/19, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que determina a conservação dos chamados rios de preservação permanente. Estes rios são cursos de água com características excepcionais de beleza cênica ou com valor ecológico, histórico e recreativo que apresentem integridade ambiental ou possam ser restaurados. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta. A proposta considera 16 rios fluminenses como de preservação permanente. São eles: Rio Macacu; Rio Santana; Rio São Pedro; Rio Mazomba-Cação; Rio Ingaíba; Rio São Bráz; Rio do Saco; Rio Saí; Rio Muriqui; Rio Mambucaba; Rio Perequê-Açu; Rio São João; Rio Macaé; Rio Macabu; Rio Imbê e o Rio Paraíba do Sul.

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O Poder Executivo também pode estabelecer outros rios como de preservação permanente, mediante a formulação de decretos. Segundo a medida, estes rios poderão ser objetos de obras de renaturalização de canais, recuperação de margens degradadas e implantação de parques urbanos e rurais, além de outro tipos de áreas protegidas ao longo das margens. O projeto proíbe a modificação do leito e das margens desses rios, a lavra de recursos minerais, o exercício de atividades que ameacem extinguir espécie de fauna aquática, a implantação de barragens, a captação ou derivação de recursos hídricos e a execução de obras e serviços que não visem a proteção ambiental.

O projeto ainda cria a ‘Rede Fluminense de Rios de Preservação Permanente’, com o objetivo de formular informações sobre os rios, características ambientais, usos dos cursos de água e legislações protetoras. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) deverá organizar esta rede de informações, bem como produzir um manual oficial do gerenciamento desses rios, consolidando os procedimentos para monitoramento, outorga, ordenamento dos usos múltiplos, recuperação dos canais e margens e patrulhamento fluvial. O Inea também deverá elaborar o Mapa de Diretrizes para Licenciamento Ambiental de empreendimentos hidrelétricos, mostrando os rios aptos e inaptos a receberem esse tipo de usina.

Para financiar projetos e medidas estabelecidos pela norma, o Poder Executivo poderá utilizar recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. O deputado Carlos Minc citou iniciativas similares de estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, bem como dos Estados Unidos e Canadá. “O projeto objetiva manter amostras íntegra de rios fluminenses, ou parte dos cursos, onde a água ainda flui livremente, sem prejudicar os usos mais nobres de abastecimento humano e da agricultura. Especialistas afirmam que manter a correnteza é um fator crucial para a biodiversidade dos rios. Sem ela, a perda de espécies é inevitável”, explicou o parlamentar.

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