A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em segunda discussão nesta quinta-feira (22.09) o projeto de lei 1.659/12, do deputado Samuel Malafaia (DEM), que visa permitir que religiosos façam atendimentos aos internos de instituições prisionais, socioeducativas, civis ou militares, em situação de encarceramento julgado ou provisório
De acordo com o texto, os religiosos deverão comprovar o exercício da atividade por meio de um cadastramento na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que deverá emitir um documento comprobatório. Os horários das visitas deverão ser estipulados pela administração da unidade. Na justificativa, o deputado defende a assistência religiosa.
– Hoje em dia, já existe uma lei que permite que pastores, padres e outros líderes religiosos visitem hospitais para dar uma palavra de esperança e fé para os hospitalizados. Nesse mesmo sentido, os ministros religiosos poderão dar assistência espiritual para esses detentos e estimulá-los a deixar a vida de crimes – diz Samuel Malafaia.
