A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta terça-feira (02/06), em discussão única, o projeto 435/15. De autoria do deputado Geraldo Pudim (PR), ele proíbe o porte de armas brancas, como facas e punhais, com lâminas maiores de dez centímetros. Quem for flagrado portando um desses objetos poderá receber uma multa, que vai variar de 20 a 200 UFIR-RJ (R$ 55 a R$ 550, em valores de 2015).
O texto estabelece exceções para os profissionais que utilizam esses objetos, como cozinheiros. Pudim explica que o projeto surgiu através da observação da situação atual. “As declarações das autoridades de segurança revelam uma falta de instrumentos legais para punir aqueles que portam armas brancas com o claro fim de cometer crimes”, explica.
Uso de crachá pode ser obrigatório para trabalhadores que atendam ao público
Os funcionários de estabelecimentos públicos ou privados que mantenham contato direto com os consumidores podem ser obrigados a usar crachá de identificação em local visível com nome, foto e o cargo que ocupa. Este é o objetivo do projeto 2.475/213, do deputado Bebeto (SDD), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta terça-feira (02/06), em primeira discussão.
Segundo o deputado, o objetivo do projeto é proteger os consumidores. “O cidadão deve saber quem o atendeu para que, caso seja necessário, saiba com quem reclamar no futuro. O objetivo é oferecer uma maior proteção ao consumidor”, explica
