Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar maus tratos a animais será criada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A determinação é do projeto de resolução 178/19, de autoria do deputado Jorge Felippe Netova, que a Alerj aprovou nesta quarta-feira (23/10) em discussão única. A medida será promulgada pelo presidente da Casa e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias. Segundo a proposta, a CPI deverá investigar irregularidades na venda de animais por canis, pet shops e estabelecimentos clandestinos; analisar as políticas de assistência a animais de rua e as regras para funcionamento humanizado de abatedouros.
A CPI vai investigar apurar também as denúncias de caça ilegal e apreensão de animais silvestres na Serra dos Órgãos e no Parque do Mendanha, bem como a caça ilegal de tartarugas na Região da Costa Verde. A CPI será composta por sete integrantes e terá prazo de 90 dias, podendo ser prorrogável por igual período. “Essa é uma demanda de diversos órgãos, entidades e pessoas ligadas à temática, que começaram a procurar o gabinete a partir do caso em que uma onça foi abatida ilegalmente na Serra dos Órgãos no início do ano. Recebi denúncias da realização de caça ilegal e de canis cometendo irregularidades”, comentou o autor do projeto.
