A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) terá uma Comissão Permanente de Defesa e Proteção dos Animais. É o que determina o projeto de resolução 559/17, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT) e dos ex-parlamentares Milton Rangel, Paulo Ramos, Carlos Osório, Ana Paula Rechuan e Fatinha, que foi aprovado, em segunda discussão.
O texto será promulgado pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e publicado no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.
De acordo com o projeto, a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais deverá manifestar-se sobre todas as proposições pertinentes a assuntos relacionados aos animais; acolher e investigar denúncias, realizando diligências; fiscalizar e acompanhar os projetos e ações governamentais de defesa e proteção aos animais; estimular ações da sociedade civil voltadas para a proteção dos animais; discutir e encaminhar material para apuração de denúncias e fatos relacionados aos animais, além de promover campanhas de conscientização, propor ações governamentais e estimular pesquisas sobre os animais.
