quinta-feira , 29 outubro 2020

Alerj começa a votar hoje projeto sobre venda da CEDAE Segundo o Governo do Estado, a medida é o ponto central do Plano de Recuperação Fiscal do Estado

Segundo o Governo do Estado, a medida é o ponto central do Plano de Recuperação Fiscal do Estado

Foto: Vinnicius Cremonez

O projeto de lei 2.345/17, que autoriza o uso das ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) para viabilizar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União, começa a ser votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta segunda-feira (20/02).

As 211 emendas apresentadas ao texto serão discutidas em reunião dos líderes partidários. O colégio de líderes funciona para os deputados chegarem a um consenso mínimo sobre as emendas. Logo depois, na sessão das 11h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dará um parecer sobre as emendas acordadas, e o texto base deverá ser votado. A matéria será aprovada com votos favoráveis da maioria simples dos deputados, ou seja, metade mais um voto dos parlamentares presentes na sessão.

Depois disso, os deputados autores de emendas não incluídas no acordo poderão fazer requerimentos de destaque para a votação em separado de suas propostas. Para garantir a discussão e votação de todas as emendas que vierem a ser destacadas, o projeto segue na pauta de votações dos dias 21, 22 e 23 de fevereiro. “Acredito que seja necessário a semana inteira para conseguir votar todos os destaques”, afirma Jorge Picciani.

Segundo o Governo do Estado, a medida é o ponto central do Plano de Recuperação Fiscal do Estado, acordo firmado no mês passado entre o Executivo estadual e a União, que prevê a suspensão do pagamento da dívida do Rio com o Governo Federal. Essas e outras medidas vão representar, segundo o executivo, um alívio de R$ 62 bilhões aos cofres do Estado em três anos. Na semana passada, o projeto foi discutido em plenário até a meia-noite da quinta-feira (09/02), quando recebeu pareceres favoráveis das seis comissões responsáveis pela análise: Constituição e Justiça, Economia, Orçamento, Saneamento Ambiental, Assuntos Municipais e Trabalho. Presidente da comissão de Orçamento, o deputado Paulo Melo (PMDB) defendeu a urgência da matéria.

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