Alerj aprova ‘superferiado’, mas dá autonomia a municípios para definir regras de restrição

Com o 'superferiado', estado espera reduzir circulação de pessoas no estado. Medida prevê paralisação entre 26 de março a 4 de abril; Governo e prefeituras terão autonomia para definir regras de restrição

Foto: Thiago Lontra/Divulgação – Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em regime de urgência o projeto de lei 3.906/21, do Executivo, que adianta os feriados de Tiradentes e São Jorge e implementa um recesso entre os dias 26 de março e 4 de abril, com o objetivo de conter o avanço da pandemia de covid-19 no estado. A medida não afeta o funcionamento das unidades de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, serviços funerários, igrejas e templos, além de outras atividades consideradas essenciais e atividades de trabalho exclusivamente remotas. O projeto segue para sanção ou veto do governador em exercício, Cláudio Castro.

Os deputados apresentaram 47 emendas para aperfeiçoar o texto e 25 delas foram aproveitadas pela Comissão de Constituição e Justiça, após um acordo entre os deputados e representantes do Governo estadual. O novo texto definiu que tanto o Governo do Estado quanto as prefeituras serão responsáveis por estabelecer as regras de funcionamento e a proibição de abertura dos estabelecimentos durante o recesso. Se houver divergência entre eles, valerão aquelas regras que forem mais restritivas.

“Essa matéria não teve vencidos nem vencedores. Essa matéria é para dar autonomia, já existente na Constituição, aos municípios e aos prefeitos nas últimas decisões. Não é saber quem tá certo ou quem tá errado, não é o momento de ter razão, o momento é de ter juízo”, comentou o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT).

Na prática, o estado vai criar três dias de feriados, além de antecipar os feriados de Tiradentes (21 de abril) e São Jorge (23 de abril). Esses dois feriados foram transferidos para os dias 29 e 30 de março, respectivamente. Para garantir a redução da circulação de pessoas nesse período, a medida também cria três feriados nos dias 26 e 31 de março e 1º de abril.

  • 26 de março – feriado criado pelo projeto
  • 27 de março – sábado
  • 28 de março – domingo
  • 29 de março – antecipação do feriado de Tiradentes, tradicionalmente em 21 de abril
  • 30 de março – antecipação do feriado de São Jorge, que é tradicionalmente em 23 de abril
  • 31 de março – feriado criado pelo projeto
  • 1º de abril – feriado criado pelo projeto
  • 2 de abril – Sexta Feira Santa
  • 3 de abril – Sábado de Aleluia
  • 4 de abril – Domingo de Páscoa

“Os leitos estão acabando em todo o Brasil. A proposta do governador não é estabelecer esse período como um momento de lazer, mas dar uma mensagem à população de que essa paralisação emergencial é necessária”, declarou o líder do governo na Alerj, deputado Márcio Pacheco

Por meio de emendas, os parlamentares também inseriram a previsão para o Governo do Estado prestar apoio técnico e financeiro às prefeituras nas fiscalizações de estabelecimentos que violem as normas de combate à covid-19 durante o recesso.

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