A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, aprovou o projeto de lei em que os alunos do ensino fundamental das escolas públicas da rede estadual do Rio de Janeiro não poderão mais ser dispensados em caso de faltas eventuais de professores.
É o que determina a Lei 7.585/17, já sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão, e que foi republicada no Diário Oficial do Executivo nesta quinta-feira (17).
As instituições deverão manter os alunos nas dependências durante todo o turno em que estão matriculados, e caso o professor se ausente em licença por mais de cinco dias, as unidades deverão informar à Secretaria de Estado de Educação, que ficará responsável pela substituição temporária do profissional.
Os alunos deverão receber atividades adequadas à faixa etária e à grade curricular de cada série escolar, cujo conteúdo deverá estar de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais ou com o projeto político-pedagógico da instituição. Segundo o deputado Tio Carlos (SDD), autor do projeto, a liberação das crianças e jovens antes do horário previsto pode comprometer a segurança dos alunos.
