O Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE/RJ) poderá ser criado no Rio. É o que prevê o projeto de lei 1.073/15, do deputado Milton Rangel (DEM), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (05/10), em primeira discussão. A Casa votará a proposta em segunda discussão.
O objetivo é transferir recursos, de forma direta, aos municípios do interior do Rio que realizam transporte escolar de alunos matriculados na rede estadual de ensino. O programa será vinculado à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).
O valor dos recursos a serem repassados a cada município será regulamentado com base nos custos fixos e variáveis do transporte escolar do município e no número de alunos da educação básica de cada cidade
“As crianças do interior muitas vezes andam quilômetros para chegar às escolas. O projeto vai estimular o interesse da criança pela escola, pois a educação é a saída para resolver todos os problemas sociais que temos”, argumentou o autor. Uma emenda aprovada durante a votação diz que a criança deverá ganhar uma bicicleta onde não for possível o implementar o transporte de ônibus.
A Seeduc será responsável pelo controle do repasse de recursos e pela fiscalização da execução. Os municípios que aderirem ao programa serão obrigados a prestar contas anualmente, até o dia 28 de fevereiro do ano seguinte ao repasse.
As transferências de recursos serão suspensas caso os municípios utilizem o dinheiro de maneira indevida, não prestem as contas na forma e no prazo estabelecido, descumpram as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou apresentem documento ou declaração falsa.
