A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (11/08), o projeto de lei 2.885/20, de autoria do Poder Executivo, que altera a proporção de promoções dos coronéis da Polícia Militar, bem como as regras de transferência para a reserva remunerada desses profissionais. A proposta seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. De acordo com o texto, haverá obrigatoriamente um número fixado de vagas anuais à promoção de um sexto do efetivo previsto de coronéis. Atualmente, este número é de um quarto do efetivo de coronéis. (continua após a publicidade)
A medida também passa de quatro para seis anos o tempo de permanência dos coronéis no quadro de oficiais da corporação para que possam solicitar a transferência para reserva remunerada, desde que o servidor apresente 30 anos de efetivo serviço. O projeto altera a Lei 443/81, que é o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio. “Os oficiais da corporação ocupam função de chefia, comando e direção em nível estratégico, posto que é exigido por esses servidores elevado grau de experiência técnica e profissional. Sendo assim, o projeto é necessário para o regular e eficiente funcionamento da administração pública, garantindo a permanência desses gestores públicos militares nas fileiras da Polícia Militar enquanto prestarem esses serviços de assessoramento em alto nível”, explicou o governador Wilson Witzel.
