Imagem: Carlos Grevi – arquivo
Empresas que contratarem motociclistas com canos de descarga irregulares ou adulterados terão que pagar multa no valor de R$ 4.537,00 (mil UFIR-RJ). A determinação é da Lei 10.490/24, de autoria dos deputados Dr. Pedro Ricardo, Vinícius Cozzolino, Tia Ju, Franciane Motta, Martha Rocha e Dionísio Lins, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo.
Siga o SF Notícias no Instagram @sfnoticias
A medida também vale para as plataformas intermediadoras de serviços de entrega. As multas deverão ser revertidas ao Fundo Especial de Apoio ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).
Siga o SF Notícias no Instagram @sfnoticias
A lei considera como equipamentos de descarga irregulares ou adulterados aqueles que foram modificados de forma a aumentar a emissão de ruído, a poluição atmosférica, ou que estejam em desacordo com as normas estabelecidas pelos órgãos competentes.
Pedro Ricardo afirmou que as empresas são responsáveis por garantir um ambiente seguro e em conformidade com as regulamentações vigentes. “Ao penalizar as empresas que não verificam a conformidade dos canos de descarga de seus motoboys, o projeto busca incentivar práticas responsáveis e sustentáveis, promovendo a preservação do meio ambiente e uma mobilidade mais limpa e segura para todos”, afirmou.
📱Receba as notícias da sua cidade e região no seu WhatsApp. É muito fácil!
Basta seguir o canal do SF Notícias no WhatsApp clicando AQUI. Ao clicar no link, você será direcionado a uma página do WhatsApp, onde vai encontrar a opção de “Acessar o canal”. Depois, já dentro do canal no WhatsApp, basta clicar em “Seguir”.
Ver essa foto no Instagram
