A Prefeitura de São Fidélis, através do prefeito Amarildo Alcântara encaminhou um projeto de lei que aumenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de São Fidélis e o prefeito, no uso de suas atribuições legais, sancionou o mesmo.
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O projeto de lei cumpre a emenda constitucional 120, sendo São Fidélis uma das primeiras cidades no Brasil a ter esse projeto concluído (aprovado pela Câmara e sancionado pelo executivo). Segundo a Prefeitura, os agentes receberão o pagamento retroativo. “Um dia histórico para a saúde de São Fidélis, que vem recebendo muitos investimentos e principalmente, com esse aumento do piso salarial dessa categoria tão importante para a saúde da nossa cidade” – destacou a administração municipal.
A lei nº 1.679 foi publicado no Diário Oficial do município. De acordo com o texto, “fica fixado o vencimento dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) desta municipalidade em R$ 2.424,00”.
