O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) adiou, nesta terça-feira (15/05), dois editais, de pregão presencial, que totalizam R$ 57.336.800,00, encaminhados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RJ), a fim de adquirir materiais de construção para a Região Metropolitana e o interior do estado do Rio de Janeiro. O atual presidente do órgão terá 30 dias para readequar os documentos, e ainda recebeu recomendação para que em casos futuros dê preferência à utilização do pregão eletrônico em busca de preços mais vantajosos.
A relatora do processo destinado ao interior do Rio de Janeiro, conselheira Marianna Montebello Willeman, apontou a necessidade de esclarecimentos quanto à economicidade, destacando “não ter sido juntada justificativa técnica para os quantitativos estimados, em função do consumo e utilização prováveis, tais como o histórico de contratações anteriores, memórias de cálculos e/ou análises estimativas que prevejam ou confirmem o quantitativo descrito no edital”.
Já o conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, relator do processo relativo à Região Metropolitana do Rio de Janeiro, pediu que jurisdicionado “informe sobre a existência de disponibilidade de caixa, uma vez que é vedado ao titular do órgão referido, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele”.
