Imagem: Reprodução/ Olhar Digital
Lojas onlines, redes sociais, aplicativos e outros negócios virtuais foram impactados diretamente pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Trata-se de normas que nasceram no bloco europeu e, posteriormente, editadas em nosso país. Isso movimentou a área do direito digital.
Sendo assim, é extremamente importante estar em dia com os regulamentos sobre esse tipo de atividade, pois, a inconformidade às leis é capaz de gerar a imposição de penalidades. Feita para preservar a privacidade do usuário, o LGPD é uma garantia fundamental.
LGPD: o que é?
Você sabe o significado de LGPD? A LGPD é a legislação brasileira sobre proteção de dados, criada para que houvesse um ordenamento jurídico que ofereça a devida proteção ao titular de dados em ambiente virtual. A ideia surgiu, primeiramente, na Europa, e se estendeu para o Brasil. Tanto no continente europeu como aqui, a privacidade e a intimidade são direitos reconhecidos.
O que o Brasil fez, portanto, foi se inspirar nas normas europeias para desenvolver a sua própria regulamentação. Antes disso, apenas os negócios localizados em nosso território nacional, que prestavam serviços para cidadãos europeus, precisavam se adequar às regras de lá. Para as empresas se adequarem, é interessante ter ao lado um escritório de advogados.
A lei se destina a quem?
O Artigo 1.º da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) esclarece que ela dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, por pessoa física ou jurídica. Independente de ser de direito público ou direito privado.
Isso significa que órgãos também estão associados ao seu cumprimento, protegendo os direitos individuais de liberdade e de privacidade dos cidadãos. Até mesmo no metaverso há leis aplicáveis, o que chamamos de metalaw.
Esse não é um direito absoluto, isso porque, por determinação judicial, certas garantias podem ser afastadas, exemplificando, para fins de investigação criminal. Nesse caso, dados podem ser utilizados e compartilhados sem o conhecimento ou consentimento do investigado.
Entenda a relação com o direito digital
As relações no mundo online não estão em um ambiente alheio ao direito. Principalmente, porque todo tipo de violação gera consequências jurídicas e qualquer nova tecnologia está sujeita a ser regulamentada de maneira a oferecer segurança e a observância a direitos preexistentes.
As violações geradas sob o contexto da LGPD estão sujeitas ao acesso à jurisdição. Portanto, um escritório de advocacia deve se adequar a essa realidade. Afinal, a proteção de dados e do sigilo já era uma imposição estatutária.
